sábado, 9 de dezembro de 2017

Com o fim da lei Kandir, o agronegócio brasileiro vai pro brejo

Richard Jakubaszko 

Criada em 1996, essa lei desonera as exportações de produtos primários e semi-elaborados da incidência de ICMS.

Agora tem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional nº 37 – de 2007) em tramitação no Senado. A PEC revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados. Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB) Data: 02/05/2007

Pois a PEC 37 revoga a Lei Kandir para permitir aos estados brasileiros cobrarem ICMS e tentarem aumentar a arrecadação, mesmo que isso possa vir a destruir o agronegócio, principal responsável (48%) por nossa pauta de exportações, e responsável também pelo superavit da balança comercial.

A revogação da Lei Kandir provocará um grande retrocesso no país, e a maior ameaça ao agronegócio brasileiro, se for aprovada pelo Congresso Nacional. Foi agora desengavetada, pois é proposta de 2007, colocada em discussão e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a revogação, o ICMS voltará a incidir sobre as vendas ao exterior de produtos como petróleo, minério de ferro, grãos, como soja, café, e ainda açúcar, fumo, frutas, carnes bovina e suína in natura, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional. De tabela vai desestimular o plantio de soja e café. Segundo cálculos primários, a queda na área de plantio de soja pode ser superior a 30% em termos de área, porque é esse porcentual da produção que destinamos às exportações, em soja por exemplo, e mais ainda no café.

O projeto da PEC nº 37/2007 tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta agora vai para votação no Plenário do Senado. Como é uma emenda constitucional, o Executivo não tem poder de veto ou mesmo de sancionar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e entra em vigor imediatamente.

A Lei Kandir, em vigor desde 1996, corrigiu um enorme desequilíbrio no Brasil. Pela simples razão de que governos estaduais taxavam as exportações, e assim o Brasil tinha mais uma jabuticaba, a exportação de impostos, pois nenhum país do planeta exporta impostos. O que se busca com exportações são duas coisas: geração de empregos internos e a internalização de moeda forte.

Quando se instituiu a Lei Kandir o saldo da balança comercial do agronegócio estava em US$ 12,2 bilhões anuais. A partir daí as exportações tiveram um salto enorme. Em 2016, por exemplo, nosso saldo foi positivo de US$ 71 bilhões.

Se for revogada a Lei Kandir teremos mais desemprego, além da queda nas exportações, e as consequências serão o aprofundamento de uma nefasta recessão como a que enfrentamos hoje, que só não é pior por causa do desempenho positivo do agronegócio, que gera empregos, internaliza divisas e ajuda a segurar a inflação. E o nosso PIB vai acusar isso, negativamente.

Mais do que restringir exportações, a PEC 37 retira a elevada competitividade brasileira no mercado internacional, e coloca o Brasil como um esmoleiro no mercado. É fácil prever a queda na produção de grãos como soja e café, que somente poderá atender ao mercado nacional. Por tabela, a aprovação da PEC 37/2007 não aumentará a arrecadação dos governos estaduais, nem mesmo se considerarmos a incidência do ICMS sobre os minérios, onde o Brasil tem sérios problemas de competitividade, mesmo inexistindo hoje a incidência de impostos sobre exportação. Ou seja, a PEC 37 vai piorar o que está ruim.

A tentativa de ressuscitar a PEC 37/2007, apoiada por governos estaduais tucanos e peemedebistas é uma ação desesperada dos governadores para aumentar arrecadação estadual, e coloca o Brasil na marca do pênalti. Como toda atitude impensada, estabelece uma gambiarra na economia, e que por ser uma emenda constitucional, é de difícil alteração no futuro. Não dá para entender a ganância de alguns governadores, pois a Lei Kandir obriga o governo federal a estabelecer uma compensação aos estados, através de repasses que cobrem a não arrecadação do antigo ICMS que ficou faltando a partir de 2006. Lamentavelmente, os brasileiros, empresários especialmente, estão sempre a reboque dos políticos. Na sequência, vamos chorar o leite derramado.

Na França, como exemplo civilizado de país moderno, quem já andou por lá a turismo sabe que de toda compra feita (exceto perfumes, vinhos, cosméticos, e serviços como hotéis e restaurantes) é só guardar a nota fiscal e apresentá-la no aeroporto na hora do embarque, para receber em devolução o IVA (Imposto de Valor Agregado, equivalente ao nosso ICMS), na hora, em moeda forte, de 12% do que pagou. Porque os franceses consideram essas compras uma exportação de produtos, e, como tal, devem ser isentas, porque o objetivo é gerar empregos internamente. Mas essa política é seguida por outros países da comunidade europeia, especialmente a Alemanha.

No Brasil, somos a casa da mãe Joana, o país das jabuticabas, onde o rabo abana o cachorro, e os políticos praticam impunemente as besteiras que querem, e ainda são reeleitos. Resta saber como se comportará a FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária, vai aprovar essa PEC?


Ainda no campo político, é bom saber que a Lei Kandir, aprovada no primeiro governo de FHC (PSDB/SP), está no mesmo caminho da CPMF, lembram dela? Foi sancionada por FHC e depois desaprovada no governo Lula, pelo próprio PSDB, para que Lula não tivesse os mesmos benefícios. Coisa de políticos mesquinhos e medíocres, que procuram prejudicar os governos de outros partidos, independentemente de ferrar com o Brasil e os brasileiros.

Revogar a Lei Kandir, é um crime de lesa-pátria, considerando a atual situação econômica e política do Brasil.

Andei conversando com alguns amigos a respeito do imbróglio dessa PEC, e ouvi argumentos que considero erráticos, ou um viés de situação, no sentido de que a PEC 37 poderia estimular a saída definitiva do Brasil da situação de país agrário, que só exporta commodities, tipo de produto sem valor agregado e que gera pouca renda. Alego que um grão de soja ou café tem muita tecnologia embutida para a sua produção, tanto quanto um avião. E gera mais emprego e renda do que fabricar avião, seja nas fazendas, nas cooperativas, nas empresas fornecedoras de insumos, nas tradings, bancos, e ainda sobre dinheiro de exportação para compra de automóveis e todos os outros itens de consumo, sejam geladeiras, TVs ou celulares. Se o Brasil deseja agregar valor, não é esse o caminho de renovar um velho imposto, pelo contrário, a PEC trava e engessa qualquer outra política pública de agregar valor ou de facilitar exportação, pois quem paga o imposto é o produtor rural. Com esse imposto, diante da baixa rentabilidade dos produtores rurais, e dos riscos inerentes ao agro, como fatores climáticos, pragas e doenças, a PEC desincentiva até mesmo o plantio, vai gerar o caos, e nos levar para o brejo.
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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Como é a corrupção financeira no Brasil

Richard Jakubaszko 


O vídeo abaixo dá uma boa ideia de como é feita a corrupção financeira no Brasil. Coexistem o formato antigo e o novo nesta terra da mãe Joana. No exemplo temos o novo.
Precisamos, urgentemente, de uma auditoria nas dívidas públicas, na Federal e também nas estaduais e municipais.
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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Agro DBO: a solução está em suas mãos

Richard Jakubaszko
A matéria de capa da Agro DBO de dezembro mostra que alguns produtores rurais preferem tomar a iniciativa de eles mesmos resolverem os problemas nas suas lavouras. O jornalista Ariosto Mesquita entrevistou um produtor do MS que anda "criando" bactérias para fazer o controle biológico de pragas e doenças.
A edição traz ainda um presente de Natal antecipado aos assinantes, as Tabelas de Compatibilidade de misturas em tanque entre agroquímicos e também de fertilizantes foliares., para soja e milho, que estão encartadas na edição. Quem deseja mais informações, ou fazer download digital das tabelas pode clicar neste link: http://www.portaldbo.com.br/Agro-DBO/Noticias/Misturas-de-agroquimicos-em-tanques/23240
Para solicitar a tabela impressa, gratuitamente, envie e-mail para redacao@agrodbo.com.br
O editor José Augusto Bezerra (Tostão) revela outros detalhes das matérias da edição no vídeo abaixo:
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

A dívida pública no Brasil só cresce por causa da corrupção

Richard Jakubaszko   


A corrupção e o sistema da dívida pública do Brasil são dois irmãos siameses. Precisamos de uma auditoria pública em nossa dívida pública interna. O Brasil não vai longe com o que estamos assistindo, pois é um verdadeiro assalto ao Orçamento Federal, praticado pelo sistema financeiro, nacional e internacional.



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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Agricultura do futuro 4

Richard Jakubaszko  

No Japão, veja como eles imaginam que vai ser a alimentação da superpopulação que está se formando no planeta.

Vídeo enviado pelo meu amigo Odo Primavesi, lá de São Carlos-SP.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

O “fora” de Temer em FHC pelo seu “cair fora”

Fernando Brito  *




A nossa imprensa anda meio devagar em perceber qualquer coisa que não seja em favor do conservadorismo.

Assim, ela consegue ver “retomada econômica” no crescimento de 0,1% do PIB, aumento do emprego apenas com “bicos” e sem a criação de uma carteira assinada ou publicar intrigas inominadas como a de que a caravana de Lula ao Rio seria “um perigo” por conta do apoio de Cabral, esquecendo que foi Aécio o candidato apoiado de fato pelo ex-governador, hoje preso.


Mas não vê coisas evidentes, ditas na sua frente, como a frase que Michel Temer usou, ao lado de Geraldo Alckmin, ao dizer que o desembarque (formal) dos tucanos de seu governo

 “será uma coisa cortês eelegante”.



A expressão tem um endereço certo, nada difícil de entender: a nova grosseria de Fernando Henrique Cardoso, que falou a Andrea Sadi, do G1, na quarta feira, que estava na hora do PSDB “cair fora”.

“Cair fora”, exatamente assim, com este ar de molecagem de quem se meteu em algo e se escapa ao ver o desastre que é. Um bom complemento para o “pinguela” e para o “é o que temos” com que o ex-presidente já brindou o homem que ajudou a ascender ao poder num golpe.




Por isso, o recado de Temer de que a saída deveria ser “cortês e elegante”, o que não é, positivamente, um “cair fora”.

Nenhum jornalista, ao que eu tenha lido, captou o “fora” de Temer ao “cair dentro” com a expressão usada por FHC.

No outono de Fernando Henrique, a pretensão de quem é um dos homens mais rejeitados do país fê-lo perder inclusive as boas-maneiras, depois de ter perdido os princípios.

Quando o “príncipe dos sociólogos” vira assistente de palco de Luciano Huck e toma lições de boa-educação de Michel Temer é que, de fato, para ele, já chegou a hora de “cair fora”.


* o autor é jornalista, editor do Tijolaço.


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domingo, 3 de dezembro de 2017

Agricultura do futuro 3

Richard Jakubaszko

É a chamada agricultura vertical. Será uma poesia e desiderato urbano? Veja como estão projetando o mundo para a superpopulação que está se formando.
Vídeo enviado pelo meu amigo Odo Primavesi, lá de São Carlos-SP.
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sábado, 2 de dezembro de 2017

Para desembargador do TRF4, Lava Jato está livrando os grandes corruptores.

Luis Nassif *

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – quem tem a Lava Jato sob sua jurisdição – o desembargador Rogério Favreto tem se destacado pela defesa das garantias individuais e por ser um contraponto ao punitivismo que se tornou majoritário na Justiça.

Nos próximos meses, caberá a ele julgar as ações cíveis da Lava Jato, entre as quais os acordos de leniência para as empresas, que foram negociados pelo Ministério Público Federal.

 
Favreto não analisa casos individuais. Mas questiona firmemente os benefícios concedidos a réus e empresas que, segundo ele, colidem com o discurso da Lava Jato, de punição aos corruptores. Não há transparência sobre os benefícios concedidos, diz ele, reforçando as suspeitas que têm sido levantadas pelo GGN.

Crítico do ativismo do Judiciário, Favreto considera o envio das 10 Medidas um erro. O apoio às medidas é ilusório – quem assinou, foi induzido pelo discurso de ser contra a corrupção -, e a falta de oportunidade política fez com que boas propostas contidas nelas fossem prejudicadas por outras que afrontam claramente os direitos individuais.

 
Abaixo, um resumo da entrevista concedida ao Jornal GGN, e que você pode assistir na íntegra:

 

A judicialização da política
Favreto alerta para a posição do Judiciário, quando entra em cena o agente político.

 
O ativismo político em tempos de crise
Nesses tempos conturbados se escorrega mais. No passado, o Judiciário tinha preocupações com os direitos individuais. Hoje em dia, não. Acaba sendo conduzido por certos setores da mídia.

 
Os acordos de delação e de leniência
Se vulgarizou demais o instituto da delação, diz ele. Tanto se prende para depois delatar, quanto por outro lado tem perdão demasiado. Agora, o STF definiu que o Judiciário é quem decide. Hoje já há questionamentos, do fato do MPF fecha r acordos de leniência sem ter legitimidade para tanto.

 
A validação dos acordos
MPF transige sobre os valores e isso tem sido questionado. Tem que ter alguém que faça uma valoração porque senão, às vezes, com a intenção de ter informações no plano criminal, abre-se mão de recursos do Estado.

 
Quem fiscaliza o fiscal do acordo
Aparentemente, não há ressalvas internas no MPF sobre acordos fechados. Agora, a nova direção do MPF tem sido mais cautelosa, exigindo mais ponderação nas movimentações de alguns agentes.

A lei da delação criou uma regração aberta e se apostou que a doutrina iria fazer o molde. Mas gerou instabilidade. Não se está criando parâmetros, e estudiosos e doutrinadores têm questionado até onde vai essa perdão tanto das penas quanto dos valores.

 
Sobre as 10 medidas
O problema nasce na sua busca de apoio popular, mais de 2 milhões de assinaturas. Mas era um consulta simples: você é contra a corrupção? Quem não é. Mas são 10 medidas que envolvem 19 projetos de lei, e que as pessoas nem conhecem. Não há consenso nem no Ministério Público Federal. Então não tem apoio popular.

E com o Congresso acuado, a tendência é o oposto, é criar saídas contra os processos.

Algumas propostas de inquestionável validade foram comprometidas por outras que violam direitos fundamentais.

 
CNJ contra juízes democráticos
É preocupante a decisão de punir quatro juízes que foram em eventos contra o impeachment porque vedação é contra atividade político-partidário. Além disso, não pode haver seletividade de quem se investiga. Inúmeros magistrados que se manifestam em eventos políticos que não receberam o mesmo tratamento.

 
O ativismo de procuradores e juízes nas redes sociais
Muito perigoso. Quando menos percebem, os colegas terminam pressionados por um pseudo apoio social, o efeito manada das redes sociais. Muitas vezes induzido pela mídia. E o juiz não pode ter que julgar por opinião pública, mas de acordo com a Constituição, os processos, as provas.

 
O significado da morte do Reitor
A morte mostrou sinal vermelho. Muito perigoso chegar a esse ponto, de alguém cometer suicídio para que se reflita. Há alguns sinais de maior cautela.

 
A isonomia na falta de direitos
O pior argumento, o de igualar pobres e ricos na mesma falta de direitos.

 
A insegurança jurídica e os acordos de leniência
Manifestação do TRF4 que entendeu que MPF não tem legitimidade para acordos de leniência que envolvam matérias de recuperação patrimonial. É atribuição da CGU e da AGU. O MPF sabia que não tinha legitimidade. Tanto que buscava em uma das dez medidas.

 
O presente aos MPFs de outros países
Sobre a proposta do MPF, de destinar parte dos recursos dos acordos de leniência, para a cooperação internacional, se o MPF quiser dar recursos, que dê de seu orçamento, não dos acordos de leniência, que são recursos da União. E é curioso premiar outros países que abrigaram os paraísos fiscais.

 
O Judiciário e o interesse nacional
A manifestação do Judiciário deve ser restrita à Constituição e às provas.

Preocupações em relação à soberania e à sobrevivência das instituições privadas ou públicas devem estar no âmbito da proteção ao emprego. Tem que ter moderação do ponto de vista da decisão jurídica. Mas é difícil para o julgador entrar nessa avaliação.

* o autor é jornalista, editor do blog Jornal GGN.
Publicado em https://jornalggn.com.br/noticia/para-desembargador-do-trf4-lava-jato-esta-livrando-os-grandes-corruptores 

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